Aborto: Sim ou Não?
Neste regresso ao blog, gostava de falar um pouco sobre este tema, que certamente todos já ouviram falar. Não é a primeira vez que se faz em Portugal um referendo sobre a despenalização do aborto (em 1998, ganhou o "Não"). Para muitos dos jovens portugueses, esta é a primeira vez que vão participar num referendo, e como tal, é um dever e um direito cívico expressarmos a nossa opinião, através do voto.Segundo o meu ponto de vista, a lei actual está correcta:
(Aprovada a 14 de Fevereiro de 1984)
1 - Não é punível o aborto efectuado por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
a) Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;b) Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez;
c) Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez;
d) Haja sérios indícios de que a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.
(retirado do site da Procuradoria-Geral da República em http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=104&tabela=leis&ficha=1&pagina=1)
Se quiserem mais informação, vejam:
Plataforma Não Obrigada: http://www.nao-obrigada.org/
Movimento Pelo Sim: http://www.euvotosim.org/node
VOTEM!
posted by Francisco Morais @ 20:40
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